- Audiências públicas: na quarta-feira (17), as Comissões realizarão diversos debates. A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) trata sobre os Projetos de regulamentação da Reforma Tributária, com a participação de convidados como Bernard Appy, secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (MFAZ), e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) ouvirá a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. Outros ministros também serão ouvidos na quarta-feira: a Comissão de Trabalho (CTRAB) receberá Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, enquanto a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) terá a presença de José Múcio Filho, ministro da Defesa. A Comissão de Comunicação (CCOM) aprovou um requerimento para que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, também se manifeste sobre os planos para 2024, mas o debate ainda não tem data prevista.

- Regulação do mercado digital: na quarta-feira (10), a deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS) aproveitou a reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) para tratar de como tem conduzido a relatoria do PL 2768/2022 (regulação do ambiente digital pela Anatel). Segundo ela, houve uma pausa na análise em função de seu receio de que a análise da matéria fosse contaminada pela polêmica na qual o PL 2630/2020 (Fake News) está envolto. Lembrou ainda que foram realizadas quatro audiências públicas para ouvir especialistas, as empresas e outros “atores interessados e relacionados com esse tema”. Ressaltou ainda que foram realizados 13 painéis durante um seminário no mês de outubro para tratar do impacto da regulamentação no ecossistema digital brasileiro. Por fim, recordou a consulta pública lançada no fim do ano, que segundo ela, proporcionou “uma dezena de subsídios, estudos e contribuições relevantes sobre o tema”, completando que todas as informações estão sendo levadas em conta, inclusive pela observação da experiência internacional. No início da fala a deputada mencionou que recebeu um telefonema do presidente da Comissão, mas não explicitou o conteúdo, dando a entender que teria sido uma espécie de cobrança para levar o relatório para votação. A ECCO entrou em contato com a assessoria da deputada, que confirmou que houve um questionamento do deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE) sobre o andamento do relatório, mas que não há pressa para a apresentação do parecer.

 

- Taxação das Big techs: na última terça-feira (09), os ministros Fernando Haddad, da Fazenda e Juscelino Filho, das Comunicações realizaram a primeira de uma série de reuniões para discutir a taxação das empresas de tecnologia de grande porte. As duas pastas trabalham em um projeto de tributação das 'big techs', que deve ser finalizado ainda no primeiro semestre.

 

- Regulamentação da reforma tributária: o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, embarca para os Estados Unidos nesta segunda-feira (15), onde vai participar da reunião anual do Banco Mundial e do FMI, com isso os textos de regulamentação da reforma tributária devem ser encaminhados após o retorno da viagem, previsto para o dia 20/04. Paralelamente, a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) discute o assunto na próxima quarta-feira (17), em atendimento ao Requerimento 8/2024, de autoria do presidente do colegiado, deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE). Já a CFT vai debater a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária. Dentre os convidados estão o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (Mfaz), Bernard Appy; deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da Reforma Tributária na Câmara, entre outros.

 

- Desoneração da folha: o Governo retirou a urgência na tramitação do PL 493/2024 (desoneração da folha), por falta de acordo na apreciação. A matéria trancava a pauta a partir do dia 14/04, e o presidente Arthur Lira (PP/AL) aventou a votação na semana. Em entrevista à GloboNews na quarta-feira (10), a relatora, deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS), revelou que, durante uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi acordada a retirada da urgência do projeto. Segundo Ortiz, isso “dá tranquilidade ao debate”.  A deputada destacou que a proposta do Governo “era muito ruim”, que agora vai se reunir com setores da economia para discutir o projeto e defendeu que a reoneração aconteça somente a partir de 2028.

 

- Prioridades da CCOM: na última quarta (10), durante reunião da Comissão, o presidente Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM) anunciou os temas prioritários para discussão ao longo do ano. Sobre as telecomunicações, afirmou que operadoras de telefonia e plataformas “prestam serviços idênticos, mas se submetem a regulações e regras tributárias muito distintas entre si”. “As operadoras de telefonia recolhem tributos como ICMS, FISTEL, CFRP, FUST e FUNTTEL, e sofrem pesada regulação da Anatel, cenário que não se aplica, por exemplo, a serviços como WhatsApp (...) As operadoras alegam que as grandes plataformas, incluindo provedoras de streaming e redes sociais, são responsáveis pela geração da maior parte do tráfego nas redes e banda larga, mas em nada contribuem para a instalação da infraestrutura e o debate do fair share". Destacou temas relacionados às plataformas digitais, especialmente discutidos no âmbito do PL 2630/2020 (Fake News), como regulação, tributação (PL 2358/2020), obrigações de representação e de transparência de seus algoritmos, liberdade de expressão e responsabilização por conteúdos e o debate sobre a necessidade de um órgão regulador de aplicações de internet. Outros pontos relevantes foram o compartilhamento de postes entre operadoras de telecomunicações e concessionárias de energia elétrica, o acompanhamento das metas do leilão do 5G, especialmente em relação à cobertura, a situação financeira da operadora Oi, a renovação e término de contratos de concessão de telefonia fixa previstos para 2025, roubo de cabos, pirataria de TV por assinatura e arrecadação de fundos setoriais.

- Lira x Padilha: o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fez duras críticas ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante evento no Paraná na quinta-feira (11). Lira chamou Padilha de "incompetente" e "desafeto pessoal" em resposta a questionamentos sobre a votação que manteve preso o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido/RJ), acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.  Em coletiva de imprensa, Lira refutou as alegações vazadas do governo de que o presidente da Câmara havia favorecido o deputado e afirmou que a “votação foi de cunho individual, com cada deputado responsável pelo voto que deu”. Nesta sexta-feira (12), Padilha rebateu as críticas e disse que não iria “descer a esse nível" no embate. A tensão aconteceu quando o presidente da Câmara lidera uma pressão com o Centrão para que Padilha seja substituído por um nome mais alinhado ao grupo. Na última quarta-feira (10), o presidente Lula sinalizou a permanência de Padilha no cargo, alegando que o ministro "tem o cargo mais espinhoso da Esplanada porque ele lida com o Congresso Nacional" e que "vai continuar pela competência".