30/06/2025, às 11:55
ECCO SEMANAL (23 a 30/06) Câmara dos Deputados
ECCO SEMANAL (23 a 30/06) Câmara dos Deputados
- Fair Share: PL 469/2024 é incluído na pauta da reunião de quarta-feira (2) da CCTI; votação pode ser adiada por pedido de vistas
- Roubo/Furto/Receptação: PL 4872/2024 recebe parecer pela rejeição das mudanças do Senado e pode entrar na pauta do Plenário a qualquer momento; após meses parado, projeto do governo chega à Câmara
- Infraestrutura I: CCOM analisa em 2/7 parecer de Júlio Cesar Ribeiro ao PL 6191/2019, que desburocratiza instalação de antenas; Albuquerque apresenta substitutivo ao PL 4880/2024 com foco em áreas rurais e remotas
- Infraestrutura II: relator apresenta na CMADS substitutivo ao PL 420/2025 que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR)
- Data centers: deputado propõe audiências na CCTI para discutir desafios e marco legal do setor, com foco no PL 1680/2025; requerimento está na pauta da reunião de 2/07
- CVM: Joaquim Passarinho pede desapensação de projeto sobre mercado de capitais; proposta segue vinculada a PL sobre economia circular, sem parecer do relator
- Satélite: deputado cobra ações do Ministério da Agricultura para levar internet a pequenos produtores
- Código de área: relator rejeita projeto que limita uso de DDD diferente em chips pré-pagos; texto está na pauta da reunião de 2/07
- Programa Luz na Escola: na CCOM, relator é favorável ao uso do Fust para financiar energia; proposta está na pauta da reunião de 2/07
- Biometria: na CCJC, Laura Carneiro acata emendas ao substitutivo que regula o uso de dados biométricos; parecer condiciona comercialização ao consentimento explícito.
- Ecossistema digital: na CFT, substitutivo de Solano mantém alíquota de 3% de contribuição social para serviços digitais e inclui streaming entre os serviços tributados; texto restringe cobrança a grupos com receita superior a R$ 3bi
- Crédito Consignado: Câmara acolhe PLV oferecido à MP; texto segue para análise do Plenário do Senado e precisa ser votado até 9 de julho
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