Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
01/09/2025, às 12:26

ECCO SEMANAL (25/08 a 01/09) Congresso Nacional


 - Setor elétrico: Comissão Mista da MP 1300/2025 é instalada; relator defende fatiamento e trechos sobre mercado livre e incentivos a renováveis migrarão para a MP 1304/2025

- LDO/LOA:
Efraim prevê votação da LDO em 2 de setembro; governo encaminhou a LOA na sexta-feira (29); Lei Orçamentária Anual será relatada pelo deputado Isnaldo Bulhões

- Benefício fiscal:
presidentes da Câmara e do Senado defendem revisão de incentivos e citam PLPs 41/2019 e 128/2025; CFT debaterá política de isenções na terça e comissão da MP 1303/2025 discutirá impacto nas debêntures na quarta

- Agências reguladoras:
governo confirma nomeações para a Anatel e ANPD; cerimônia de posse da Anatel será em 10/09, às 11h


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