10/06/2024, às 18:09
ECCO SEMANAL (03 a 10/06) - Senado Federal
ECCO SEMANAL (03 a 10/06) - Senado Federal
- Processo Administrativo: relator apresenta complementação e análise do PL 2481/2022 (Reforma da Lei de Processo Administrativo) fica para esta quarta-feira (12)
- Tributos: CTIADMTR aprova projetos sobre arbitragem, incidência de IR na fonte e custas devidas à União
- Inteligência artificial: o calendário de tramitação do PL 2338/2023 sofreu alterações; o parecer, previsto para o dia 5, foi apresentado no dia 7, e a sessão temática de debates foi reagendada para esta terça-feira (11); votação será na quarta-feira (12) na CTIA
- Jogos de azar: CCJ concede vistas coletivas ao PL 2234/2022, que legaliza jogos de azar; votação fica para esta quarta-feira (12)
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