09/04/2024, às 14:47
Câmara/Fake news - regulamentação das plataformas
Câmara/Fake news - regulamentação das plataformas
Em entrevista à Rádio CBN, no início da noite desta terça-feira (09), o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) falou sobre o PL 2630/2020 (fake news) e defendeu que a regulamentação promoveria segurança jurídica, inclusive para que o “Poder Judiciário possa arbitrar conflitos com base em leis objetivas”. Ele pontuou que a temática se arrasta há quatro anos no Congresso Nacional.
Relatoria
Questionado se continuaria na relatoria da matéria, o deputado desconversou apontando que “essa informação sempre circulou”, citando Bolsonaro, e falas de que um deputado “comunista não poderia relatar essa matéria”.
Reunião do Colégio de Líderes e criação de um GT
Orlando disse que foi informado da decisão de Arthur Lira (PP/AL) de criar um Grupo de Trabalho para analisar o projeto, mas criticou que não tem informação objetiva sobre “qual é o objeto do grupo de trabalho”. Mencionou que Lira falou sobre associar o tema com debates sobre inteligência artificial e assegurou que um tema não tem nada a ver com o outro. “Você vai complexificar muito mais as discussões. Então ainda estamos em fase de compreender”. Silva acrescentou ter a impressão de que ainda não há nitidez sobre como será conduzido esse tema. “Será o PL 2630 nos termos aprovados no Senado? Outro projeto de lei específico? É um projeto de inteligência artificial?”. Ele defendeu que a matéria fosse ajustada em Plenário e que não se perca “a oportunidade de avaliar cerca de quatro anos de trabalho”. Após a afirmação, ponderou que a soberania na definição da pauta é do presidente em conjunto com os líderes partidários.
Judiciário
Sobre a decisão do Supremo sobre recurso sobre o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, o deputado explicou que a Corte aguardou uma definição da Câmara, atendendo ao pedido dele mesmo de adiar a apreciação em face da possível votação do PL 2630. Ele ainda defendeu que quando o legislativo se omite, o judiciário acaba “assumindo as responsabilidades e no limite das suas competências tem ajudado a fazer com que a internet seja o ambiente mais saudável para a vida do brasileiro”. Pontuou ser favorável que cada poder exerça as suas prerrogativas e competências, mas salientou que o Poder judiciário só age após ser provocado, “ele não pode tomar iniciativa”.
Governo
A temática também foi tema de entrevista do secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant, à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Brant informou que uma nova versão de relatório ao PL 2630/2020 está em desenvolvimento para superar a resistência à regulação apresentada por setores da Câmara e das próprias plataformas digitais. “Precisa ter uma entidade de supervisão em relação às obrigações das plataformas. Uma parte das obrigações, que são especificamente das plataformas, precisam estar sob supervisão de um órgão independente. O governo está batendo martelo qual órgão do Poder Executivo deve cumprir esse papel”, afirmou. Ele pontuou que a regulação do Reino Unido e da União Europeia são referências para o Brasil. Sinalizou que o órgão regulador “precisa entender se as regras que as plataformas dizem que tem estão sendo aplicadas devidamente”.
Relatoria
Questionado se continuaria na relatoria da matéria, o deputado desconversou apontando que “essa informação sempre circulou”, citando Bolsonaro, e falas de que um deputado “comunista não poderia relatar essa matéria”.
Reunião do Colégio de Líderes e criação de um GT
Orlando disse que foi informado da decisão de Arthur Lira (PP/AL) de criar um Grupo de Trabalho para analisar o projeto, mas criticou que não tem informação objetiva sobre “qual é o objeto do grupo de trabalho”. Mencionou que Lira falou sobre associar o tema com debates sobre inteligência artificial e assegurou que um tema não tem nada a ver com o outro. “Você vai complexificar muito mais as discussões. Então ainda estamos em fase de compreender”. Silva acrescentou ter a impressão de que ainda não há nitidez sobre como será conduzido esse tema. “Será o PL 2630 nos termos aprovados no Senado? Outro projeto de lei específico? É um projeto de inteligência artificial?”. Ele defendeu que a matéria fosse ajustada em Plenário e que não se perca “a oportunidade de avaliar cerca de quatro anos de trabalho”. Após a afirmação, ponderou que a soberania na definição da pauta é do presidente em conjunto com os líderes partidários.
Judiciário
Sobre a decisão do Supremo sobre recurso sobre o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, o deputado explicou que a Corte aguardou uma definição da Câmara, atendendo ao pedido dele mesmo de adiar a apreciação em face da possível votação do PL 2630. Ele ainda defendeu que quando o legislativo se omite, o judiciário acaba “assumindo as responsabilidades e no limite das suas competências tem ajudado a fazer com que a internet seja o ambiente mais saudável para a vida do brasileiro”. Pontuou ser favorável que cada poder exerça as suas prerrogativas e competências, mas salientou que o Poder judiciário só age após ser provocado, “ele não pode tomar iniciativa”.
Governo
A temática também foi tema de entrevista do secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant, à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Brant informou que uma nova versão de relatório ao PL 2630/2020 está em desenvolvimento para superar a resistência à regulação apresentada por setores da Câmara e das próprias plataformas digitais. “Precisa ter uma entidade de supervisão em relação às obrigações das plataformas. Uma parte das obrigações, que são especificamente das plataformas, precisam estar sob supervisão de um órgão independente. O governo está batendo martelo qual órgão do Poder Executivo deve cumprir esse papel”, afirmou. Ele pontuou que a regulação do Reino Unido e da União Europeia são referências para o Brasil. Sinalizou que o órgão regulador “precisa entender se as regras que as plataformas dizem que tem estão sendo aplicadas devidamente”.