01/12/2025, às 11:14
ECCO SEMANAL (24/11 a 01/12) Câmara dos Deputados
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- Infraestrutura: CCOM e CDU rejeitam projetos sobre licenciamento de redes de telecomunicações
- Serviços de emergência: CSPCCO aprova alertas de desaparecimento de crianças e adolescentes; CIDOSO valida mensagens preventivas contra golpes e crimes; CINDRE adia PL sobre alertas de desastres
- Conectividade: CCOM aprova programa que integra expansão de energia e internet; texto segue para CFT
- Jogos: CCOM aprova Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal
- Benefício fiscal: agenda de revisão ganha novo impulso do governo e tendência é uma integração dos PLPs 41 e 182
- Furto/Roubo/Receptação: na CCJC, relator propõe ajuste do texto ao novo Código Penal e mantém endurecimento das penas no PL 4250/2024
- Requisição de dados: na CE, Rafael Brito apresentou parecer favorável a projeto que autoriza a solicitação de dados cadastrais sem prévia autorização judicial
- PNE: Comissão Especial adia a análise da matéria após apresentação de novo parecer; sessão foi suspensa para construção de acordo sobre destaques e nova deliberativa é aguardada dia 2
- Acesso: na CCTI, relator apresenta substitutivo para a Política de Inclusão Digital nos Municípios, reduzindo percentual de recursos do Fust e incluindo dispositivo na LGT para oferta gratuita
- Segurança: na CREDN, relator endurece restrições em nova versão de projeto que cria regras para investimentos estrangeiro em ativos estratégicos
- Cadastro: Na CDC, Ossesio Silva relatará projeto que exige autenticação biométrica em novas linhas, trocas de chips e portabilidade
- Devedor contumaz: governo pressiona Câmara após operação da Receita, e Antonio Carlos Rodrigues assume relatoria do PLP 125/2022
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