Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
01/12/2025, às 11:14

ECCO SEMANAL (24/11 a 01/12) Câmara dos Deputados


- Infraestrutura: CCOM e CDU rejeitam projetos sobre licenciamento de redes de telecomunicações

- Serviços de emergência:
CSPCCO aprova alertas de desaparecimento de crianças e adolescentes; CIDOSO valida mensagens preventivas contra golpes e crimes; CINDRE adia PL sobre alertas de desastres

- Conectividade:
CCOM aprova programa que integra expansão de energia e internet; texto segue para CFT

- Jogos:
CCOM aprova Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal  

- Benefício fiscal:
agenda de revisão ganha novo impulso do governo e tendência é uma integração dos PLPs 41 e 182
 
- Furto/Roubo/Receptação:
na CCJC, relator propõe ajuste do texto ao novo Código Penal e mantém endurecimento das penas no PL 4250/2024

- Requisição de dados:
na CE, Rafael Brito apresentou parecer favorável a projeto que autoriza a solicitação de dados cadastrais sem prévia autorização judicial

- PNE:
Comissão Especial adia a análise da matéria após apresentação de novo parecer; sessão foi suspensa para construção de acordo sobre destaques e nova deliberativa é aguardada dia 2

 - Acesso: na CCTI, relator apresenta substitutivo para a Política de Inclusão Digital nos Municípios, reduzindo percentual de recursos do Fust e incluindo dispositivo na LGT para oferta gratuita
 
- Segurança:
na CREDN, relator endurece restrições em nova versão de projeto que cria regras para investimentos estrangeiro em ativos estratégicos
 
- Cadastro: 
Na CDC, Ossesio Silva relatará projeto que exige autenticação biométrica em novas linhas, trocas de chips e portabilidade
 
- Devedor contumaz:
governo pressiona Câmara após operação da Receita, e Antonio Carlos Rodrigues assume relatoria do PLP 125/2022


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