20/10/2025, às 12:42
ECCO SEMANAL (13/10 a 20/10) Câmara dos Deputados
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-Benefício fiscal: CFT aprova relatório final da Subcomissão de Isenções Fiscais; texto propõe minuta de PLP sobre novas renúncias e Benevides é designado relator do PLP 182/2025
-Impedimento de acesso: CSPCCO aprova substitutivo de Ramagem que amplia punições a milícias e facções em projeto que altera a Lei Antiterrorismo
-Crimes cibernéticos: CSPCCO aprova criação de cadastro nacional e data para conscientização sobre segurança digital
-Conectividade: Plenário aprova Política “Juventude Equilibrada” e prevê internet rápida em todas as escolas públicas; texto segue para o Senado
-Cadastro: na CSPCCO, Cabo Gilberto apresenta substitutivo que exclui exigência de biometria de usuários e adota verificação eletrônica segura no combate a crimes digitais
-Furto/Roubo: apresentado substitutivo ao PL da Estratégia Nacional de Recuperação de Celulares Roubados; texto preserva sigilo de geolocalização e cria Comitê Gestor permanente
-Jogos: na CCOM, Bilynskyj apresenta parecer favorável ao projeto que cria marco legal de combate a apostas ilegais e amplia cooperação entre Anatel e provedores; projeto está na pauta de quarta-feira (21)
-Educação: Moses Rodrigues apresenta substitutivo ao novo PNE; texto acata emendas sobre conectividade e retira investimentos digitais do teto de gastos; Motta promete aprovar matéria ainda neste ano
-CVM: novo texto do PL 3899/2012 preserva fundamentos sobre responsabilidade e ações coletivas além de avanços em economia circular, tecnologias emergentes e reconhecimento dos data centers como essenciais à transição digital
-Telemarketing: na CCOM, Jadyel Alencar será relator de projeto que retoma uso obrigatório do prefixo 0303 nas chamadas
-Serviços de emergência: Alberto Fraga é designado relator, na CSPCCO, de projeto que cria o sistema nacional de alerta via SMS para desaparecimento de menores
-Regulação de plataformas: na CCOM, Zaeli é designado relator de três projetos que criam novas contribuições sobre grandes empresas digitais
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