23/09/2024, às 12:26
ECCO SEMANAL (16 a 23/09) Congresso Nacional
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- STF: Moraes multa X e Starlink em R$ 5 Milhões, por dia, por burlar bloqueio no Brasil; Rachel Conceição é reconduzida ao cargo de representante da plataforma no país.
- Desoneração: Lula sanciona com quatro vetos a Lei 14.973/2024.
- Bets: Ministério da Fazenda endurece regras e Senado propõe que Anatel bloqueie sites de apostas irregulares.
- Licitações em calamidade: PL 3117/2024 é sancionado, sem vetos.
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