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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
17/02/2025, às 12:31

ECCO SEMANAL (10 a 17/02) Câmara dos Deputados


- Votações no Plenário: líderes partidários definem votações das próximas semanas; prioridades do setor de telecom ficam de fora

- Funcionamento da Câmara: novo ajuste mantém regime presencial e estabelece obrigatoriedades para votações até as 20h das quartas

- Regulação da internet: Governo apoia propostas, mas Câmara pode travar debate

- Reforma do IR: Alckmin defende limite de R$ 5 mil para compensação fiscal; Padilha afirma que não há prazo para encaminhar a matéria ao Congresso, enquanto Haddad prevê o envio antes do Carnaval; oposição quer isenção para quem recebe até R$ 10 mil por mês; deputados condicionam avanço da proposta ao destrave de emendas, reforma ministerial e compensação adequadas

- Comissões:  instalação das comissões deve ocorrer após Carnaval; PL reivindica 6 comissões e segue em disputa acirrada com o PT; mudança no regimento eliminaria eleições e daria “superpoderes” a líderes, que poderiam substituir presidentes

-Redistribuição de deputados: STF exige ajuste até 30/06; bancadas devem subir de 513 para 527 cadeiras, com aumento em alguns estados e redução em outros; Motta busca acordo para evitar tensões e novos gastos

- Trabalho: revisão de despacho adia análise de projeto que revoga trechos desatualizados da CLT; novo substitutivo suprime artigo sobre registro sindical e proposta volta à pauta do Plenário na terça (18)

- Inclusão digital: Capitão Alberto Neto cobra instalação de CESP para PEC que inclui acesso à internet como direito fundamental

- Infraestrutura crítica: líder do UNIÃO apresenta projeto que cria Programa de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) 


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