10/12/2024, às 10:32
ECCO SEMANAL (02 a 09/12) Senado Federal
ECCO SEMANAL (02 a 09/12) Senado Federal
- Reforma tributária: Braga apresenta parecer acatando as emendas do setor de telecomunicações; votação na CCJ prevista para quarta (11), com possível ida ao Plenário no mesmo dia.
- Inteligência artificial: Senado aprova substitutivo e urgência para a matéria; votação está prevista para terça-feira (10)
- Eleição da Mesa: Alcolumbre consolida apoio de 72 senadores com adesão do MDB à sua candidatura; apoio é condicionado a carta de compromissos
- Roubo e furto: CCJ aprova substitutivo e urgência de PL; prazo para emendas vai até 12/12
- Defesa do Contribuinte: senadores aprovam urgência; projeto tem conteúdo semelhante ao PLP 17/2022, que aguarda despacho
- Comissão de juristas: CTIADMTR conclui análise de projetos; matérias seguem para o Plenário
- Agências reguladoras: governo busca acordo sobre indicações; sabatinas podem ocorrer nesta semana; Victor Cravo e Edson Holanda estão cotados para a Anatel; indicação para ANPD entra na pauta
- Paten: CI aprova o projeto e urgência pode ser apreciada na sessão plenária do dia 10/12
- CPI Manipulação de apostas: Anatel destaca falta de competência para remoção de plataformas e sugere mudanças na legislação
- CPI das Bets: atuação da Anatel é mencionada; Baigorri encaminha minuta que busca ampliar capacidade da agência
- Legalização de jogos: análise de projeto fica para 2025
- ANPD: proposta para transformá-la em agência reguladora pode ser votada na quarta-feira (11) na CCDD
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- Legalização de jogos: análise de projeto fica para 2025
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