Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
10/12/2024, às 10:32

ECCO SEMANAL (02 a 09/12) Senado Federal


- Reforma tributária: Braga apresenta parecer acatando as emendas do setor de telecomunicações; votação na CCJ prevista para quarta (11), com possível ida ao Plenário no mesmo dia.

- Inteligência artificial: Senado aprova substitutivo e urgência para a matéria; votação está prevista para terça-feira (10)

- Eleição da Mesa: Alcolumbre consolida apoio de 72 senadores com adesão do MDB à sua candidatura; apoio é condicionado a carta de compromissos

- Roubo e furto: CCJ aprova substitutivo e urgência de PL; prazo para emendas vai até 12/12

- Defesa do Contribuinte: senadores aprovam urgência; projeto tem conteúdo semelhante ao PLP 17/2022, que aguarda despacho

- Comissão de juristas: CTIADMTR conclui análise de projetos; matérias seguem para o Plenário

- Agências reguladoras: governo busca acordo sobre indicações; sabatinas podem ocorrer nesta semana; Victor Cravo e Edson Holanda estão cotados para a Anatel; indicação para ANPD entra na pauta

- Paten: CI aprova o projeto e urgência pode ser apreciada na sessão plenária do dia 10/12

- CPI Manipulação de apostas: Anatel destaca falta de competência para remoção de plataformas e sugere mudanças na legislação 

- CPI das Bets: atuação da Anatel é mencionada; Baigorri encaminha minuta que busca ampliar capacidade da agência

- Legalização de jogos: análise de projeto fica para 2025

- ANPD: proposta para transformá-la em agência reguladora pode ser votada na quarta-feira (11) na CCDD 


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