08/07/2024, às 13:38
ECCO SEMANAL (01 a 08/07) - Câmara dos Deputados
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- Regulamentação da reforma tributária: governo publica mensagem solicitando urgência na apreciação do PLP 68/2024; projeto deve ser votado até quinta-feira (11); propostas impactantes ao setor de telecom permanecem inalteradas.
- Novo Ensino Médio: Lira planeja votação do Novo Ensino Médio nesta semana
- Segurança: Albuquerque relatará projeto sobre o uso do Fistel para segurança da infraestrutura de telecom na CCOM
- Franquia na banda larga: Orlando Silva apresenta e retira parecer sobre PL 6042/2013 na CCJC
- STFC: Júnior Mano apresenta proposições para fiscalizar acordo bilionário entre Oi, Anatel e MCOM, pendente de homologação pela AGU e aprovado pelo TCU
- Agências reguladoras: ouvidores debatem suas atividades em audiência na CDC
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