- Regulamentação da reforma tributária: governo publica mensagem solicitando urgência na apreciação do PLP 68/2024; projeto deve ser votado até quinta-feira (11); propostas impactantes ao setor de telecom permanecem inalteradas.

 

- Novo Ensino Médio: Lira planeja votação do Novo Ensino Médio nesta semana

 

- Segurança: Albuquerque relatará projeto sobre o uso do Fistel para segurança da infraestrutura de telecom na CCOM

 

- Franquia na banda larga: Orlando Silva apresenta e retira parecer sobre PL 6042/2013 na CCJC

 

- STFC: Júnior Mano apresenta proposições para fiscalizar acordo bilionário entre Oi, Anatel e MCOM, pendente de homologação pela AGU e aprovado pelo TCU

 

- Agências reguladoras: ouvidores debatem suas atividades em audiência na CDC