- CVM: terceiro substitutivo ao PL 3899/2012 retoma consentimento individual em ações coletivas; mudanças levam governo a reavaliar apoio e matéria também enfrenta resistência de setores econômicos

- Tributos: governo pede urgência para o Código de Defesa do Contribuinte; inclusão dependerá da reunião de líderes com Hugo Motta

- Impedimento de acesso: Nikolas Ferreira relatará, em Plenário, PL que tipifica como terrorismo práticas de facções e sabotagem a infraestruturas críticas, como telecomunicações

- Ambiente Digital: instalação de GT de proteção de crianças e adolescentes será na terça-feira (16); grupo terá 30 dias para propor conclusões; ECA digital aguarda sanção

- IA: CESP promove audiência sobre infraestruturas críticas na terça (16), com participação da Conexis e da Anatel

- Infraestrutura I: CDU aprova criação de Programa Nacional de Capacitação para Regulamentação Municipal de Instalação de Antenas (PNCRMI); texto segue para CCOM

- Infraestrutura II:  CCOM vota na quarta (17) PL que cria Selo de Qualidade e exige licenciamento prévio da Anatel

- Telemarketing: CCOM analisa projetos contra ligações abusivas e robocalls na quarta-feira (17)

- Consumidor: novo substitutivo ao PL 2766/2021 sobre aplicação de multas a fornecedores admite advertência em infrações leves e prevê rastreabilidade como atenuante; matéria aguarda votação em Plenário

- Acessibilidade: na CPD, relator propõe novo substitutivo ao PL 5995/2019 para ampliar atendimento em Libras e instituir Sistema Nacional de Centrais de Interpretação

- Comunicação: na CCOM, Pastor Diniz apresenta novo substitutivo ao PL 9049/2017 que endurece regras contra concentração em mídia digital, radiodifusão e TV por assinatura; projeto está na pauta da reunião de quarta (17)

- 5G: deputado apresenta pedido de informações ao MCom sobre encerramento do programa Siga Antenado e atuação da EAF