14/04/2025, às 15:53
ECCO SEMANAL (07 a 14/04) Congresso Nacional
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- Sanção: publicada sem vetos, lei da reciprocidade permite mudanças na Condecine como forma de retaliação econômica
- CMO: Efraim é eleito presidente, destaca sintonia com relator da LOA e cita desafio das despesas obrigatórias, que já somam 90% do orçamento
- Orçamento: LOA de 2025 é sancionada com previsão de R$ 5,88 trilhões e vetos pontuais
- Fake news/regulação das plataformas: Baigorri defende regulação das redes e critica anonimato em debate no CCS
- CCS: Conselho aprova relatório sobre regulação do streaming e encerra atual composição — apenas 6 dos 13 conselheiros e 10 dos 13 suplentes estão aptos à recondução
- Abrint: Associação apresenta agenda com 27 proposições; assimetria regulatória e uso da faixa 6ghz são alguns temas defendidos; Associação é contrária a taxação de redes
- Segurança pública: Governo entrega PEC com novo modelo de atuação da PF e enfrenta resistência da bancada da segurança; Lewandowski defende proposta no Senado
- Calendário Legislativo: feriados esvaziam o Congresso; Câmara em modo remoto e Senado sem sessões plenárias
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