Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
29/09/2025, às 11:40

ECCO SEMANAL (22 a 29/09) Congresso Nacional


- IR: Senado aprova substitutivo de Renan Calheiros; Câmara vota projeto paralelo na quarta (1º/10) e Calheiros articula para ser relator da matéria no Senado

- Benefício fiscal: Zarattini apresenta parecer à MP 1303/2025, que precisa ser votada até 8/10; Renan propõe no Senado o PLP 203/2025 sobre controle de incentivos

- Data center: MP do REDATA recebe 155 emendas, incluindo conectividade, benefícios para M2M e satélites e isenção de PIS/Cofins em smartphones 5G; medida pode ser incorporada ao PL da IA

- Ambiente Digital: MP que transforma ANPD em agência reguladora recebe 40 emendas; Eduardo Gomes propõe ampliar papel da ANPD com TACs

- Licenciamento ambiental: Comissão Mista da 1308/2025 será presidida pela senadora Tereza Cristina, enquanto a relatoria fica com o deputado Zé Vitor; Governo retira urgência do PL 3834/2025 para destrancar a pauta da Câmara 


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