14/10/2024, às 12:22
ECCO SEMANAL (07 a 14/10) Câmara dos Deputados
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- Eleições Mesa: negociações com partidos retornam após eleições municipais, PT recebe oferta de 1ª secretaria de Motta e 1ª vice-presidência de Nascimento; presidente Lula se mantém neutro.
- CCJC X STF: Propostas contra o Supremo avançam na Câmara; Lira diz que irá frear pacote; Barroso afirma que não se mexe em instituições que estão funcionando.
- Tributos/CSLL: Líder do governo apresenta projeto, com mesmo conteúdo da MP 1262, para instituir adicional e adaptar Brasil às Regras GloBE.
- Espaço aéreo: Poder Executivo envia projeto à Câmara para criação de subsidiária da NAV Brasil, com foco em redes de satélites e exploração aeroespacial
- Golpe: novo substitutivo do projeto sobre alerta de crimes contra idosos acata emenda, tornando o envio de mensagens opcional, com regulamentação pela Anatel
- Telemarketing: relatora apresenta novo substitutivo ao projeto que proíbe contato sem autorização prévia, remete regulamentação a órgão especializado e veda uso de código geográfico
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