Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
02/03/2026, às 11:14

ECCO SEMANAL (23/02 a 02/03) Senado Federal


- Data center: Plenário encerra sessão sem votar PL 278 no prazo da MP 1318; vedação a novos incentivos e impasse político travam votação

- ANPD: Plenário
aprova Medida e transforma Autoridade em agência reguladora; Lula sanciona Medida sem vetos

- Cobertura:
substitutivo ao PL 2733 é apresentado na CCT e altera regras de compromissos nas autorizações de uso de espectro

- Cadastro
: na CCT, Vanderlan Cardoso relatará proposta que exige documento para habilitação de linhas

- Regulação das plataformas
:  Esperidião Amin é designado relator  na CCT de proposta que eleva alíquota da Cofins para empresas com alta receita

- Telemarketing
: CAS discute regulamentação da profissão no PL 447/2016 com foco em saúde, jornada e impactos da IA

- Plataformas digitais
: CPI do Crime Organizado ouve Meta e cobra dados sobre remoções, anúncios e cooperação com autoridades


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