Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
22/04/2025, às 15:51

ECCO SEMANAL (14 a 22/04) Câmara dos Deputados



- Furto/Roubo/Receptação I:
PL 4872/2024 segue sem despacho, mas urgência está mantida e análise deve ser em Plenário

- Furto/roubo/receptação II
: projeto que coíbe comércio ilegal de fios de cobre e agrava penas recebe substitutivo de Kim Kataguiri na CICS

- Furto/Roubo:
Capitão Alberto Neto cobra dados sobre eficácia do programa Celular Seguro

-  Regulação das plataformas
: na CCOM, PL 2628/2022 recebe 38 emendas e PL 4474/2024 tem relator designado; ambos tratam da proteção de crianças no ambiente digital

- Interrupção do serviço: projetos sobre ressarcimento, descontos e fatura detalhada recebem relatores na CCOM e CDC.

- Impedimento de acesso: denúncias sobre controle da internet por facções ainda mobilizam deputados, que cobram informações ao MCom e articulação entre Poderes

- 5G:
projeto que prioriza infra de pequeno porte tem relator designado na CCOM.

- Conectividade
: projetos sobre infraestrutura de telecomunicações e de destinação do Fust para conectividade têm relatores designados na CCOM.


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