Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
16/06/2025, às 12:33

ECCO SEMANAL (09 a 16/6) Câmara dos Deputados


- Fair Share: PL 469/2024 não avança na CCTI; parecer de Pinato deve sair na nesta semana e nova reunião pode ficar para julho

 - Ordenamento: CDU adia para 17/06 debate sobre desorganização de fiação urbana

- M2M: CCULT aprova parecer favorável à isenção de tributos; projeto aguarda relator na CCOM; líderes não incluem urgência à matéria em pauta

- Infraestrutura: na CCOM, após devolução sem manifestação de Linhares, Julio Cesar Ribeiro avoca relatoria de projeto que desburocratiza a instalação de equipamentos de telecom; e David Soares relatará projeto que regula o compartilhamento

- Impedimento de acesso: no Plenário, Paulo Abi-Ackel assume relatoria de PL que amplia lei antiterrorismo; Capitão Alden solicita apensamento de matéria semelhante

- Data centers: David Soares e Lippi relatarão, na CCTI, propostas que regulam eficiência e instalação

- Cabos submarinos: deputado apresenta requerimento na CREDN de ciclo de audiências sobre o PL 270/2025

- Conectividade: Julio Cesar Ribeiro avoca relatoria de projeto sobre pequenos provedores; CCOM é a única a analisar o mérito da matéria

- Telemarketing/ligações em massa: André Figueiredo pede que proposta de sua autoria seja analisada em Comissão Especial; matéria visa coibir chamadas e mensagens abusivas ou fraudulentas; presidente da CCOM avoca relatoria de PL que determina o bloqueio rápido de linhas

- CVM: audiência sobre economia circular na CVT deve abordar o PL 2925, do mercado de capitais, apensado ao PL 3899/2012 sobre consumo sustentável

- Interrupção: CCOM aprova relatório favorável à PL que obriga ressarcimento proporcional

- Benefícios fiscais: Coalizão das Frentes Parlamentares lança manifesto contra “escalada tributária”; PLP 128/2025 pode ser usado para corte de benefícios fiscais; Haddad diz que está aberto a discutir ajustes

- Votações: Corpus Christi e São João alteram cronograma de sessões; Congresso Nacional pode ter sessão na terça (17); projetos sobre M2M, audiovisual, ampliação da lei antiterrorismo e proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais não entram na lista de consenso do Plenário

 - IA: CESP aprova audiências sobre governança, privacidade e impacto nas telecomunicações; Conexis e Telefônica estão entre os convidados; em audiência parlamentares cobram equilíbrio e pluralidade e Lafayette critica a influência das big techs

- Perda de mandato: mudança na metade da bancada do Amapá; Câmara ainda precisa formalizar decisão

- Acessibilidade: GT de consolidação de leis troca projeto que unificará a Legislação Brasileira de Inclusão; Duarte Jr. Apresenta plano de trabalho

- CCOM: comissão elege Amaro Neto, David Soares e Paulo Magalhães como vice-presidentes do colegiado

- Censura: CCOM instala subcomissão; Gustavo Gayer será o presidente e Marcel Van Hattem, o relator; Gayer espera participação de Elon Musk no colegiado; Bia Kicis cita PL de Fake News e sugere PL contra ação do Judiciário

 - Licenciamento ambiental: Zé Vitor (PL/MG) é escolhido relator; apesar de apelos de Marina Silva matéria vai direto ao Plenário; Frentes Parlamentares da Agricultura, da Economia Verde e do Cooperativismo apoiam texto

- Trabalho: Plenário revoga artigos da CLT visando modernização da estrutura sindical e redistribuição de competências da justiça; Destaque aprovado facilita o cancelamento por meios digitais da contribuição sindical


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