- Calendário de votações: última semana antes do recesso terá 42 itens na pauta do Plenário; sessões vão de 14 a 17/07 e comissões estão autorizadas a funcionar 

- Fair Share: PL 469/2024 retorna à pauta da CCTI na quarta (16) 

- Roubo/Furto/Receptação: PL 4872 que endurece penas para crimes que afetam telecom e energia segue para sanção após rejeição das emendas do Senado 

 

- Condecine/VoD: PL 2331 será apensado ao PL 8889, e análise deve ficar para o 2º semestre; texto não deve voltar à pauta da CCULT 

- M2M: Câmara aprova urgência ao PL 4635/2024, mas projeto fica fora da pauta do esforço concentrado; mérito ainda será negociado com líderes 

 

- Benefício Fiscal: urgência ao PLP 128/2025 é aprovada; texto de consenso com PLP 41/2019 deve ser votado nesta semana; urgência do PLP 91/2025 também está na pauta 

- Proteção de dados: urgência ao PL 2628 que regula ambientes digitais para menores pode ser votada na segunda (14); não há compromisso de votação do mérito da matéria. 

- Alerta Âmber: Plenário vota na segunda-feira (14) urgência e mérito de projeto que obriga envio de SMS e publicações em redes sociais sobre desaparecimento de crianças; Kim Kataguiri relatará a proposta 

 

- IR: Lira apresenta substitutivo com elevação da faixa de isenção, nova regra para dividendos, isenção de LCI, LCA, CRA e CRI manutenção de alíquota mínima em 10%; matéria está na pauta da CESP de quarta-feira (16); votação no Plenário deve ocorrer em agosto 

- Licenciamento ambiental: Zé Vitor apresenta parecer preliminar ao PL 2159/2021; texto mantém exigência de licença para fibra ótica e integra pauta do esforço concentrado antes do recesso 

- Cabos submarinos: CREDN discutirá governança e geopolítica internacional das infraestruturas de dados, mas audiência ainda não tem data prevista 

- Frequência: CCTI debate faixa de 6 GHz; Conexis, Brisanet, GSMA e outras entidades defendem divisão entre Wi-Fi e redes móveis, enquanto TelComp e Abrint pleiteiam uso exclusivo para Wi-Fi 

- Cancelamento: CCOM debate PL sobre corte de linha por falta de recarga para inscritos no CadÚnico; autor propõe pacote básico com apps públicos gratuitos, e MCom sugere que grandes plataformas contribuam com a infraestrutura que utilizam 

- Aparelho: CCOM aprova substitutivo que amplia direitos em caso de roubo de celular; texto segue para a CFT 

- Cobertura rural: CCOM aprova audiência sobre expansão do 5G no Espírito Santo; ainda sem data definida 

- Telemarketing: Julio Cesar Ribeiro avoca, na CCOM, a relatoria de matérias que vedam robocalls 

- Infraestrutura: Luciano Alves será relator na CCOM do PL que autoriza substituição de repasse ao fundo por investimento em 5G em áreas de baixo IDH 

 

- eSIM: Capitão Alberto Neto propõe projeto que garante ativação remota e contratação digital de serviços de telecom 

- Regulação das Plataformas: projeto cria sistema de autocontrole regulado e transforma o CCS em Conselho de Comunicação Social e de Plataformas Digitais 

- Cobertura: projeto exige redes móveis em cidades do interior com sinal inexistente ou precário 

- SCM: Julia Zanatta questiona plano da Anatel sobre banda larga e impacto em pequenos provedores 

- Interrupção: CCOM aprova compensação automática por cortes indevidos em serviços contínuos 

- Celulares roubados: Ossesio Silva apresenta substitutivo na CCOM ao PL 1239/2024 com multa por não envio de dados às autoridades