Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
31/03/2025, às 12:41

ECCO SEMANAL (24 a 31/03) Congresso Nacional


- Segurança: Lewandowski envia para Casa Civil projeto para endurecer punições por furto de celulares e cabos, receptação e “gatonet”

- Streaming: Humberto Costa cobra avanço de projetos e defende Condecine para VoD; Governo articula tramitação, deve ouvir plataformas e produtores, e Feghali quer debate na CCULT após reunião com Alckmin

- Imposto de renda: Barreirinhas afirma que impacto da reforma será inferior a R$ 5 bilhões; Oriovisto Guimarães critica a proposta e Paulo Paim elogia; Motta deve decidir tramitação esta semana

- Orçamento: Governo terá 15 dias para sancionar texto e deve complementar R$ 14,5 bi; Efraim Filho promete foco no equilíbrio fiscal na CMO

- Jornada de Trabalho:  Astronauta Marcos Pontes critica apoio do governo a PEC 6x1; Fernanda Melchionna apresenta projeto com mesmo teor

- Segurança/prestação do serviço: ataques de facções no Ceará contra empresas de internet continuam repercutindo no Congresso

- Segurança cibernética: Congresso instala Frente para fortalecer defesa cibernética; Tabata Amaral quer criar CPI para investigar crimes digitais contra vulneráveis

- MCOM: Juscelino Filho é alvo de dois convites para explicar programas da pasta e impasse com Starlink

- Confederações: CNI e CNA apresentam prioridades no Congresso; telecom acompanha 21 de 135 propostas da indústria e 6 de 86 do agro

- Tributos:  Senado deve votar Código do Contribuinte nos próximos dias, e acordo com Motta garante continuidade do texto na Câmara com Danilo Forte


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