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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
10/06/2024, às 18:09

ECCO SEMANAL (03 a 10/06) - Câmara dos Deputados


- Regulamentação da reforma tributária:  governo envia o PLP 108/2024 (Comitê Gestor); um cronograma com novas audiências públicas no GT do PLP 68/2024 é divulgado, Haddad se encontra com os integrantes do grupo, e a imprensa sinaliza a intenção de Lira em votar o projeto entre os dias 9 e 12 de julho.
 
- VoD: Lira diz que PL 8889/2017 pode ser pautado nesta semana, mas destaca importância de acordo entre líderes

 
- Fake News: criado e instituído o GT para analisar o PL 2630/2020, com 20 membros e base do governo como minoria; coordenador e relator ainda não foram definidos; no Judiciário, nova presidente do TSE e presidente do STF abordam o tema
 
- Ecossistema digital: CCOM aprova seminário sobre desafios regulatórios do ecossistema digital em parceria com Anatel, CCTI e UnB, a ser realizado nos dias 12 e 19 de junho
 
- Plataformas digitais: discussão sobre uso político do WhatsApp Business avança na Comissão de Comunicação apesar de tentativa de obstrução do PL
 
- Cobertura SMP: CCTI aprova Mesa Redonda para debater instalação de antenas de telefonia em 226 localidades do Espírito Santo.
 
- Código Civil: Plenário aprova projeto que uniformiza aplicação de juros em dívidas contratuais e condenações; proposta segue para sanção presidencial
 
- Desastres: Comissões debaterão, na quarta-feira (12/06), a implementação de um sistema de alertas nos celulares
 
- Atritos: Lira adverte e cobra tranquilidade dos deputados após tumultos na Câmara


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