Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
03/06/2024, às 13:39

ECCO SEMANAL (27/05 a 03/06) - Congresso Nacional


- Sessão: Congresso mantém veto do presidente Lula sobre ressalva de contingenciamento do Fust na LDO 2024; rejeita vetos sobre inclusão digital do MCOM e isenção de ICMS entre estabelecimentos
 
- Reunião de líderes: Lula se encontra com líderes após derrotas em votações
 
- Renovação de maquinário: sancionado, com veto parcial, o PL 2/2024
 
- Tributos: sancionada a MP 1202/2023 com novas regras para compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais


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