09/03/2026, às 11:02
ECCO SEMANAL (02 a 09/03) Senado Federal
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- Roubo e furto: Senado aprova substitutivo ao PL 3780 que altera penas para crimes contra equipamentos de serviços de utilidade pública, incluindo telecom; matéria retorna à Câmara
- Licença Paternidade: Plenário aprova ampliação gradual do benefício até 20 dias e criação do salário-paternidade; matéria segue à sanção
- Mercosul: Plenário aprova PDL 41 que ratifica acordo comercial Mercosul-União Europeia; texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional
- Data center: CCT aprova audiência pública para instruir o PL 3018 sobre regulamentação dessas infraestruturas
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