Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
25/08/2025, às 12:32

ECCO SEMANAL (18 a 25/08) Câmara dos Deputados


 - Fair share: dois dias após aprovação na CCTI, Mesa defere redistribuição do PL 469, que seguirá para a CICS antes da análise constitucional na CCJC 

 - M2M: David Soares será relator em Plenário do PL 4635; Júlio Cesar Ribeiro assume relatoria do PL 2603 (VSAT) na CCOM e João Maia pede apensamento

- Regulação das plataformas I: Plenário aprova “ECA Digital”, cria autoridade autônoma e atribui à Anatel ordens de bloqueio; Motta formaliza GT para novos projetos, ainda sem data de instalação; Lula convoca reunião ministerial nesta terça (26) para discutir o tema

-Regulação das plataformas II: votação do “ECA Digital” expõe responsabilidades das big techs e papel das agências reguladoras

 -Investigação: CCJC aprova PL 5553/2023 que prevê fornecimento rápido de dados em crimes envolvendo crianças e adolescentes; matéria segue para análise do Plenário

-Impedimento de acesso: medidas que enquadram facções como terroristas avançam na CSPCCO; CCOM referenda projeto que endurece punição ao gatonet

-IR: Plenário aprova urgência ao PL 1087/2025; Hugo Motta diz que matéria vai ser inserida na pauta oportunamente; base governista quer aprovar medida antes de 2 de setembro; Gleisi espera votação nesta semana

- Segurança: CCOM aprova substitutivo ao PL 1239/2024, que cria Estratégia para recuperação de celulares roubados; na CCJC substitutivo criminaliza recusa ou omissão de informações em inquéritos

 -Anatel: CCOM aprova moção de apoio à candidatura de Baigorri à UIT

-Agências reguladoras: CCOM aprova substitutivo que amplia restrições de nomeações e PEC na CCJC expõe divergências sobre fiscalização

-? Telemarketing: deputados contestam fim do prefixo 0303 e apresentam projetos contra decisão da Anatel

 -Infraestrutura: CDU avança em projetos de antenas e redes subterrâneas; João Maia propõe novo marco para postes

-SMP: na CCOM, Bia Kicis relatará projeto que proíbe reaproveitamento de números de celular

- RGC:
CDC debate alterações do regulamento na terça (26)

-Conectividade: substitutivos sobre o Programa de Universalização da Internet na Amazônia e o Programa Energia e Internet para Todos são apresentados na CCOM e na CME

-Trabalho: instalada subcomissão da jornada 6x1 com prazo de 90 dias para relatório


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