08/04/2024, às 14:19
Regulamentação da reforma tributária
Regulamentação da reforma tributária
Notícias apontam que o ministério da Fazenda decidiu não pedir urgência constitucional para acelerar a regulamentação da reforma tributária, temendo que a medida pudesse obstruir a pauta do governo Lula na Câmara. Após concluir a rodada de conversas com Estados e municípios sobre o assunto, a equipe econômica do ministério enviou um relatório de mais de 100 páginas para análise da Casa Civil e aguarda o aval do governo para encaminhar os projetos ao Congresso. O foco seria aprovar tudo até o final do ano, evitando a pulverização dos projetos, o que dificultaria a negociação. Vale lembrar que sem a urgência constitucional, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), poderia apensar o texto formatado pela Fazenda aos apresentados pelas frentes parlamentares. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira que os textos de regulamentação da reforma tributária devem ser encaminhados até a próxima semana, com previsão para o dia 15 de abril. Ele informou que as propostas estão prontas e serão submetidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revisão de aspectos sensíveis, durante uma reunião marcada para esta noite.