Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
01/09/2025, às 12:34

ECCO SEMANAL (25/08 a 01/09) Senado Federal


- Conectividade I: Marcos Pontes apresenta na CCT o mesmo parecer de prejudicialidade ao PL 4524/2020 sobre políticas públicas de telecom já aprovado na CI; se confirmado e sem recurso, projeto será arquivado

- Conectividade II
: CAE aprova financiamento internacional para “Sergipe Digital”; CCT e CE debatem política de educação digital e senadores cobram universalização da internet nas escolas

- Regulação das plataformas:
Senado aprova ECA Digital; senadores sugerem Anatel ou ANPD em vez de nova autoridade, governo promete regulação mais ampla e STF cobra rito da Câmara

- Tributos:
Eduardo Braga prevê votação do PLP 108/2024 sobre gestão do IBS na CCJ em 17 de setembro

- IA:
Eduardo Gomes propõe Frente Parlamentar sobre soberania digital e cibersegurança


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