Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
15/07/2024, às 12:34

ECCO SEMANAL (15 a 22/07) Senado Federal


- Desoneração da folha:  Prevista para terça-feira (16) a análise do PL 1847/2024 no Plenário; governo pode pedir aumento de prazo ao STF se acordo não for fechado

- Inteligência artificial:  CTIA tem nova tentativa frustrada de votar PL 2338/2023 e presidente apresenta requerimento para prorrogar o funcionamento da Comissão

- Fair Share: projeto regula provedores de aplicação, estabelece condições de uso para tráfego superior a 3% e contribuição ao Fust, sob fiscalização da Anatel e ANPD

- Antena: projeto propõe alterações na LGA e na LGT para garantir segurança, eficiência e processo simplificado de licenciamento em instalações de telecomunicações

- Processo Administrativo: Projeto de Reforma do Processo Administrativo recebe 29 emendas em Plenário.

- Defesa cibernética : Subcomissão de Defesa Cibernética reuniu especialistas para debater os riscos e a importância de uma agência nacional de segurança digital no Brasil.

- Trabalho - Licença: CDH aprova PL que permite a troca entre pais e mães durante as licenças paternidade e maternidade; matéria ainda amplia a licença paternidade para 60 dias

- Benefício fiscal: Omar Aziz relatará projeto que cria o Programa Brasil Semicondutores, na CAE.


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