03/11/2025, às 11:06
ECCO SEMANAL (27/10 a 03/11) Câmara dos Deputados
ECCO SEMANAL (27/10 a 03/11) Câmara dos Deputados
- M2M: Câmara aprova isenção até 2030; no Senado, matéria deve passar pela CAE e/ou CCT antes de ir ao Plenário; Efraim Filho é cotado para relator
- Fraude: Plenário aprova regras para autenticação de chamadas e chips; novo projeto propõe sistema de bloqueio de celulares com participação de bancos e sanções apenas para teles e fabricantes
- Streaming: após críticas, Luizinho apresenta novos substitutivos; votação pode ocorrer nesta segunda (03)
- CVM: Plenário aprova substitutivo de Luciano Vieira que cria a Política Nacional de Economia Circular e redefine regras de governança das companhias abertas; texto segue para o Senado
- Requisição de dados: Plenário aprova e promulga no mesmo dia resolução que autoriza a Polícia Legislativa a requisitar informações cadastrais sem ordem judicial
- Tributos: Plenário aprova substitutivo de Juscelino Filho ao PL 458/2021 que recria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e reaproveita trechos da MP 1303; medidas devem gerar R$ 25 bilhões em receitas fiscais, diz líder do PT
- Infraestrutura: Plenário aprova urgência ao PL que cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR); texto aguarda votação e será relatado por Nilto Tatto
- Devedor Contumaz: prioridade do governo, Plenário aprova urgência ao PLP que cria o Código de Defesa do Contribuinte e diferencia bons pagadores de devedores reiterados
- Furto Roubo: CSPCCO aprova substitutivo de Fraga ao que cria a Estratégia Nacional de Recuperação de Celulares Roubados; proposta aguarda relator na CFT.
A Comissão foi a última a analisar o mérito da proposta, que agora aguarda relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
- Biometria: CSPCCO aprova substitutivo que propõe norma geral para reconhecimento facial e identificação para administração pública e serviços públicos essenciais; matéria tramita em regime de urgência
- Impedimento de acesso: na CSPCCO, Bilynskyj apresenta novo substitutivo ao Marco Legal e endurece penas; parlamentares pedem apensamento de projetos ao PL de Danilo Forte que trata da Lei Antiterrorismo
- PNE: substitutivo recebe 1.380 emendas, 14 ligadas à conectividade; texto aguarda novo parecer de Moses Rodrigues e está na pauta da sessão desta segunda (03)
- Alerta pessoas desaparecidas: na CCOM, Albuquerque apresenta substitutivo que amplia alcance do sistema e obriga envio por operadoras e plataformas digitais
- Segurança: na CCTI, Zacharias Calil apresenta novo substitutivo que amplia marco de cibersegurança para dispositivos conectados
- Licença paternidade: relator apresenta substitutivo aos líderes que amplia prazo para até 30 dias e cria o salário-paternidade no INSS; votação em Plenário pode ocorrer nesta segunda (03)
- Fraude: Plenário aprova regras para autenticação de chamadas e chips; novo projeto propõe sistema de bloqueio de celulares com participação de bancos e sanções apenas para teles e fabricantes
- Streaming: após críticas, Luizinho apresenta novos substitutivos; votação pode ocorrer nesta segunda (03)
- CVM: Plenário aprova substitutivo de Luciano Vieira que cria a Política Nacional de Economia Circular e redefine regras de governança das companhias abertas; texto segue para o Senado
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- Tributos: Plenário aprova substitutivo de Juscelino Filho ao PL 458/2021 que recria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e reaproveita trechos da MP 1303; medidas devem gerar R$ 25 bilhões em receitas fiscais, diz líder do PT
- Infraestrutura: Plenário aprova urgência ao PL que cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR); texto aguarda votação e será relatado por Nilto Tatto
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- Furto Roubo: CSPCCO aprova substitutivo de Fraga ao que cria a Estratégia Nacional de Recuperação de Celulares Roubados; proposta aguarda relator na CFT.
A Comissão foi a última a analisar o mérito da proposta, que agora aguarda relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
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- Licença paternidade: relator apresenta substitutivo aos líderes que amplia prazo para até 30 dias e cria o salário-paternidade no INSS; votação em Plenário pode ocorrer nesta segunda (03)
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