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- Regulamentação da reforma tributária:  GT do PLP 68/2024 é instalado e plano de trabalho será apresentado nesta terça; instalação do GT sobre Comitê Gestor fica para esta semana

 

- VoD: durante a semana passada as negociações em torno do substitutivo ao PL 8889/2017 não chegaram a um acordo; emenda de Kim Kataguiri não será acatada, segundo o relator.

 

- VoD: relator defende o PL 8889/2017, afirmando que fake news desmoralizam projeto e é apoiado por Cezinha Madureira; oposição volta a criticar e diz que serviço ficará mais caro

 - Regulação das plataformas: presidente da CCOM anuncia plano de regulamentação das big techs em conjunto com CCTI e Anatel; ministros do TSE defendem regulação das redes sociais

 

- Desastres: Comissões aprovam audiência para debater a implementação de um sistema de alertas no celular contra desastres naturais

 

- Cobertura SMP* Gilson Daniel solicita mesa redonda em 226 localidades para discutir instalação de antenas de telefonia no Espírito Santo

- Devedor contumaz: CDE debate endurecimento das regras previstas no PL 15/2024 

 

- Consumidor: CDC rejeita parecer e designa novo relator para o PL sobre compensação em dobro em caso de descumprimento de oferta