Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
11/11/2024, às 16:18

ECCO SEMANAL (04 a 11/11) Congresso Nacional


- Trabalhos: Congresso retoma os trabalhos após o evento do P20; Pacheco reafirma compromisso para votar projetos prioritários até o fim do ano

- P20: Pacheco destaca a importância da regulação de tecnologias digitais 

- Emendas: Câmara aprova projeto que regulamenta emendas; governo deve propor mudanças e ministros do STF apontam lacunas no projeto

- LDO e LOA: impasse sobre projeto que regulamenta as emendas parlamentares ameaça aprovação do orçamento 

- Inteligência Artificial: Eduardo Gomes pretende apresentar novo parecer nesta semana; na Câmara deputado solicita informações da ministra Luciana Santos

- Agências reguladoras: Danilo Forte avança com assinaturas para PEC que amplia controle da Câmara, enquanto o ministro Renan Filho rejeita "super agência" e defende papel do TCU

- CCS I: votação de modificação do regimento interno é adiada mais uma vez; conselheiros aprovam redação final de anteprojeto para modificar a lei; proposta inclui representantes das empresas de telecomunicações 

- CCS II: audiência pública discute regulamentação do streaming com foco nos PLs 2331/2022 e 8889/2017, Condecine e cotas para produção nacional 


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