- Furtos, roubos e receptação: PL 3780/2023, que trata de crimes envolvendo equipamentos de telecomunicações e energia elétrica, não recebe emendas e está pronto para análise do Plenário

- Educação: CCJC da Câmara aprova restrição ao uso de celulares nas escolas; projeto aguarda prazo de recurso, mas tem pedido de urgência apresentado; Pacheco sinaliza a intenção de votar o projeto no Senado nesta semana

- Crime organizado: aprovada a criação de associação interfederativa; retirada permissão para apreensão genérica de dispositivos eletrônicos; a apreensão de dispositivos agora deve incluir controle de especificações, como o IMEI; Governo articula mudanças no texto no Senado.

- Trabalhos: Congresso acelera votações para concluir pautas prioritárias antes do recesso parlamentar; Câmara cancela reuniões das Comissões; Senado pode analisar pacote fiscal

- Reforma tributária: aprovado texto, que inclui 100% de cashback para os serviços de telecom; Câmara pode votar reforma entre hoje (16) e amanhã (17)

- Orçamento: CMO aprova emendas setoriais; Fust tem apenas 73% do valor de 2024 autorizado para 2025; votação da LDO e LOA na CMO está prevista para terça (17)

- Emendas: Flávio Dino cobra Congresso sobre transparência; governo publica portaria e anuncia liberação de R$ 7,6 bilhões

- Marco Civil da Internet: Fux também vota pela remoção imediata de conteúdo; Barroso pede vista e voltará com matéria ao Plenário na quarta-feira (18); Van Hattem critica

- Corte de gastos: Relatores são designados; Lira afirma que acionará “modo turbo” e diz que ministros estão conduzindo processo; Pacheco vê possibilidade de votação do PLP e do PL ainda em 2024; votação da PEC fica para ano que vem

- Energia: PL que regula mercado de carbono é sancionado sem vetos; Paten retorna à Câmara; e Offshore é encaminhado à sanção