Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
06/10/2025, às 12:21

ECCO SEMANAL (29/09 a 06/10) Congresso Nacional


- Benefício fiscal: Comissão adia votação da MP 1303 para 7/10; relator mantém isenção das letras de crédito e Congresso precisa aprovar até 8/10 para não caducar; Motta aponta que parecer deve ser alterado

- Licença
: sancionada lei que amplia em até 120 dias o período de afastamento e o salário-maternidade em casos de internação


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