Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
23/04/2024, às 12:50

ECCO SEMANAL (15 a 22/04) - Congresso Nacional


- Fair share: Ministro das Comunicações rejeita destinação de receita para operadoras de telecomunicações
 
- Elon Musk x Alexandre de Moraes: Comissão dos EUA investiga suposta censura por ordens do TSE e do STF para bloqueio em plataformas digitais; deputados pedem apuração sobre contratos governamentais com a Starlink e criação de subcomissão sobre liberdade de expressão; STF julga ação que pode suspender plataformas de mensagens no Brasil
 
- Fake News: rumores sobre indicação de Eduardo Gomes para Grupo de Trabalho Misto; Lewandowski pede aprovação de uma legislação sobre o assunto
            
- TCU: processo sobre indicação do presidente da Anatel é adiado por 60 dias
 
- Compensação tributária: Comissão aprova MP sobre limite para créditos decorrentes de decisões judiciais e segue para votação na Câmara
 
- Crise com o Congresso: Lula busca evitar derrotas 
 
- Sessão: Governo busca acordo para votação de vetos na quarta-feira; Comissão de Orçamento elege novo presidente
 
- LDO: Governo envia PLN 3/2024 ao Congresso estabelecendo diretrizes orçamentárias para 2025
 
- Energia: Emenda à MP 1212 sugere participação do setor de telecomunicações em Conselho Consultivo de energia
 
- Liderança da Maioria: Aguinaldo Ribeiro assume no Congresso e André Figueiredo na Câmara
 


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