30/06/2025, às 11:51
ECCO SEMANAL (23 a 30/06) Congresso Nacional
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- Regulação das Plataformas: STF declara inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet; Bia Kicis critica julgamento
- Benefício Fiscal: Requerimento de urgência do PLP 41/2019 é pautado no Plenário, na terça-feira; Haddad fala que governo deve enviar PLP com redução de 10% nos benefícios fiscais até agosto; Durigan havia falado que proposta iria ser apresentada semana passada
- IOF: Congresso derruba decreto do Executivo; oposição crítica discurso do governo; Motta rebate acusações de traição; e Planalto autoriza judicialização como forma de negociação
- Número de deputados: Câmara terá 18 novas vagas; proposta é encaminhada à sanção; aliados de Lula temem desgaste e são contrários à sanção
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