12/08/2025, às 10:16
ECCO SEMANAL (04 a 11/08) Câmara dos Deputados
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- Regulação das plataformas: Motta reage a vídeo de influencer e promete enfrentar a discussão; PL 2628/2022 sobre proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais pode ser analisado; parlamentares repercutem tema com propostas de lei e de debate
- Inteligência Artificial: Aguinaldo Ribeiro reforça necessidade de evitar sobreposição de competências; Anatel e ANPD defendem modelo coordenado de governança e Alberto Neto pede apensamentos de projetos ao PL 2338/2023
- Telemarketing: substitutivo do PL 1003/2025 exclui alterações da LGT e inclui no Código de Defesa do Consumidor o direito de bloquear chamadas abusivas; proposta está na pauta da próxima reunião da CCOM
- Streaming: setor do audiovisual reforça apoio a projeto na CCULT; Jandira Feghali defende substitutivo do PL 2331/2022 e alerta para pressões de plataformas
- RGC: CDC agenda debate sobre alterações do regulamento para o dia 26/08, com presença da Conexis
- Cabos: aprovado na CICS, projeto que proíbe venda de cabos e equipamentos sem origem comprovada incluindo penalidades no Código Penal
- Impedimento de Acesso: na CSPCCO, Delegado Ramagem suprime dispositivo que tipificava interrupção de funcionamento de infraestrutura crítica como ato de terrorismo
- Agências reguladoras: Anatel defende uso integral de receitas e autonomia orçamentária em audiência pública conjunta; CASP discutirá fortalecimento das agências no dia 12/08
- Segurança: PL que obriga bloqueio rápido de linhas usadas em golpes recebe parecer favorável e está na pauta da CCOM
- Atendimento: Marinho apoia criação de atendimento 24h em situações de risco; prazos vão de uma hora, para atendimento remoto, a quatro horas, para envio de equipes.
-? Cadastro: deputado apresenta novo substitutivo ao PL 171/2025 sobre habilitação de linhas móveis na CCOM
- Cobertura: Icaro de Valmir foi designado relator de projeto que prevê infraestrutura obrigatória de telefonia e internet móvel no interior na CDU
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