Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
07/07/2025, às 14:14

ECCO SEMANAL (30/06 a 07/07) Senado Federal


- Roaming Mercosul: PDL 159/2022, que elimina cobrança, recebe parecer favorável e está na pauta desta terça (8) da CRE

- Compartilhamento: na CI, Esperidião Amin apresenta novo substitutivo; parecer propõe preço máximo e define regras sobre ocupação clandestina; texto recebe pedido de vistas e pode retornar a pauta da próxima reunião

- Impedimento de acesso: na CSP, Flavio Bolsonaro avoca relatoria de proposta que criminaliza domínio territorial com penas de até 15 anos se envolver meios cibernéticos ou tomada de estruturas essenciais

- IMEI: CSP pode votar na terça-feira (08) projeto que torna automático o bloqueio após boletim de ocorrência

- Legalização de jogos:?PL 2234/2022 volta à pauta do Plenário e pode ser votado nesta terça (8); análise estava parada desde dezembro

- Licença: na CCJ, relatora da PEC 58/2023 mantém 180 dias para mães e propõe ampliar licença-paternidade para 30 dias   

- Adicional de penosidade: CAS retira PL da pauta e aprova realização de audiência pública

- Mandato: Pedro Chaves assume vaga de Vanderlan Cardoso durante licença de 121 dias; engenheiro e ex-deputado federal, Chaves foi 1º vice-presidente da antiga  CCTCI

- Carga horária: na CAS, Rogério Marinho apresenta parecer pela aprovação de PDL que derruba portaria do MTE sobre trabalho em domingos e feriados

- Fraudes digitais: Marcos do Val propõe criação de Sistema Nacional de Combate e cobra do Executivo envio de projeto para instituir a Agência Nacional de Cibersegurança

- Crédito Consignado: Senado acolhe PLV oferecido à MP; empregador terá responsabilidades e risco de sanções; texto aguarda envio à sanção presidencial

- Juventude no campo: Senado aprova PL que cria plano nacional com foco em conectividade, infraestrutura e sucessão rural; texto segue?para?sanção 


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