16/06/2025, às 12:29
ECCO SEMANAL (09 a 16/6) Congresso Nacional
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- Regulação das plataformas: STF contraria Marco Civil e forma maioria para responsabilizar big techs; Orlando Silva elogia decisão e diz que ela é necessária por omissão do Congresso
- Ajuste fiscal e LDO: governo edita MP com aumento de alíquotas de CSLL, JCP e debêntures para compensar recuo no IOF e Carlos Zarattini relatará a matéria. Com isso, Orçamento fica a cargo de Gervásio Maia; mudança é estratégia do governo para evitar desgaste com emendas e controle sobre prioridade da Fazenda; Centrão e Coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas manifestam contrariedade com novas medidas anunciadas
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