17/02/2025, às 12:28
ECCO SEMANAL (10 a 17/02) Congresso Nacional
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- Prioridades do Executivo:? Agenda União e Reconstrução 2025 é entregue ao Congresso; das 46 propostas compiladas, 13 são monitoradas pelo setor
- Reforma ministerial: Lula articula mudanças com Motta e Alcolumbre; nome de Tabata para MCTI enfrenta resistências; entrada de Lira e Pacheco no Governo deve ser discutida nos próximos dias; aliados querem criação de pasta exclusiva para Segurança Pública; Isnaldo Bulhões pode comandar a Secretaria de Relações Institucionais
- Orçamento público: Planejamento deve ajustar PLOA alocando R$ 13 bi para programas sociais e TCU dá 120 dias para adequação; Governo ainda precisa destinar recursos para emendas; Alcolumbre defende controle técnico
- Emendas: Congresso e STF discutirão impasses sobre Orçamento em 27/02; PF investiga venda de emendas e julgamento no STF pode tornar deputados réus
- CCS: reunião debate regulação do VoD e Minc defende relatório único para os PLs 2331/2022 e 8889/2017; Conselho aprova mudanças no Regimento
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