Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
01/12/2025, às 11:16

ECCO SEMANAL (24/11 a 01/12) Senado Federal


- M2M: votação da prorrogação de benefícios é adiada; matéria segue sem despacho ou Requerimento de urgência apresentado; matéria está na pauta da sessão desta terça 

- Cooperativas:
CCT aprova terminativamente o PL 1303/2022, sobre prestação dos serviços de telecom; proposta aguarda prazo de recurso e pode ir ao Plenário ou à sanção

- Compensações fiscais: CAE adia votação para terça (2) e voto do relator inclui obrigações para provedores de conexão/aplicações no combate às apostas irregulares e ajustes tributários (lucros isentos e JCP)

- Segurança:
depoimentos na CPI do Crime Organizado detalham falhas no controle de comunicações e a evolução digital das facções
 
- PL Antifacção
: CCJ formaliza Vieira como relator; Alcolumbre prevê votação nesta próxima semana

- Tributos:
Eduardo Braga assume relatoria de proposta que atualiza regras de transparência fiscal para os novos tributos da Reforma Tributária
 
 - Cibersegurança:
Na CCJ, Hamilton Mourão apresenta voto favorável ao Marco Legal da Cibersegurança; proposta está na pauta de quarta.


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