22/09/2025, às 14:40
ECCO SEMANAL (15 a 22/09) Congresso Nacional
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- Setor elétrico: aprovada MP 1300/2025 com ajustes tarifários e enviada à sanção; mercado livre e renováveis ficam para MP 1304, com prazo de tramitação até novembro
- IR: disputa entre Lira e Renan acelera reforma do Imposto de Renda; ambos defendem alíquota de 10% sobre lucros e dividendos; votação simultânea pode ocorrer já na semana
- Data center: governo institui REDATA por MP; CCTI aprova inclusão de conselheiros da Anatel em segunda audiência sobre política nacional
- Ambiente Digital: sancionado ECA Digital, com vetos; MP transforma ANPD em agência reguladora; Decreto define competências da Anatel e do CGI.Br
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