Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
26/08/2024, às 11:56

ECCO SEMANAL (19 a 26/08) Senado Federal


- Desoneração: aprovado substitutivo ao PL 1847/2024, mantendo a desoneração até 2024 com redução gradual de alíquotas e inclusão de medidas para agências reguladoras; projeto aguarda despacho na Câmara
 
- Reforma tributária: Pacheco afirma que PLP 68/2024 não será votado durante período eleitoral e defende retirada da urgência constitucional; relator só iniciará trabalhos após a retirada
 
- Licença: encerrado o prazo sem apresentação de recurso ao PL sobre licença e salário-maternidade, em caso de parto antecipado e matéria segue para a Câmara
 
- Semicondutores: aprovado e encaminhado à sanção, PL que estende incentivos ao setor de TICs e do Padis
 
- Roubo e furto I: CCJ oficializa devolução do PL 3780/2023 pelo senador Efraim Filho; suplente assumirá a relatoria. 
 
- Roubo e furto II: CCJ aprova PL que majora pena para furto e receptação; e André Amaral critica empresas


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