- Condecine/VoD: Luizinho assume relatoria do PL 8889/2017 no lugar de André Figueiredo e marca nova etapa na tramitação; Feghali, relatora do PL 2331/2022, elogia novo relator e afirma que está à disposição para colaborar; apensamento das matérias segue indefinido

- Regulação das plataformas: projeto do governo com foco econômico e concorrencial sobre funcionamento das big techs inicia tramitação na Câmara 

- M2M: David Soares apresenta parecer de Plenário que prorroga isenção de taxas até 2030 e consolida benefícios em cinco legislações distintas

- CVM: Luciano Vieira apresenta quinto substitutivo ao PL 3899/2012 e retira exigência de autorização para ações coletivas; texto aguarda votação em Plenário

- Infraestrutura: CMADS aprova a criação do Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR); projeto segue para CDU

- Serviços de emergência: CSPCCO aprova criação do Sistema Nacional de Alerta Imediato de Pessoas Desaparecidas; projeto segue para CCOM

- Energia: CME aprova substitutivo ao PL 2987/2015 que amplia o mercado livre; próxima etapa é a CCJC

- Cancelamento: CDC aprova novas regras para contratos de adesão com renovação automática; Vinicius Carvalho questiona não apensamento ao apresentar emenda a projeto similar; e colegiado designa relatores de outros dois projetos com a mesma temática

- Zero rating: na CCOM, parecer de Gervásio Maia defende gratuidade em banda larga fixa e móvel para sites da Justiça Eleitoral no período eleitoral

- Telemarketing/teleatendimento: Chris Tonietto apresenta PFC para fiscalizar atuação da Anatel; substitutivo de Ossesio Silva na CCOM trata de disparos abusivos

- Fidelização: na CDC, relator amplia escopo e projeto que tratava apenas de regras para programas de transporte de passageiros passa a afetar todos os tipos de serviço

- Fraude: Delegado Paulo Bilynskyj é designado relator de PL que propõe sistema antifurto “Sentinela Digital” na CSPCCO

- Ambiente Digital: instalado GT para proteção de crianças; colegiado mapeia 238 projetos e prevê votar cinco propostas até outubro; audiência sobre governança terá Anatel entre convidados

- IA: CESP debate infraestruturas críticas; Conexis alerta para regulação excessiva e Anatel propõe ajustes para evitar sobreposição de competências

- Crimes cibernéticos: CSPCCO debate enfrentamento à pedofilia digital; delegados apontam entraves no acesso a dados e pedem novas ferramentas legais