07/04/2025, às 20:13
ECCO SEMANAL (31/03 a 07/04) Congresso Nacional
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- Satélite: Anatel adia análise sobre Starlink e frustra expectativa de parlamentares; Lindbergh propõe rever contratos
- Impedimento de acesso: bancada cearense lidera ofensiva legislativa contra facções e milícias; projetos solicitam endurecimento de penas para crimes contra telecom; parlamentares criticam omissão
- Condecine: Lei da reciprocidade permite reação a barreiras comerciais e prevê alteração em alíquota do setor audiovisual; texto aguarda envio à sanção
- Segurança pública: governo deve entregar ao Congresso nesta semana a PEC da Segurança Pública; ainda não há definição sobre o envio conjunto de um projeto que endurece penas para furto de celulares e cabos, receptação e “gatonet”
- Comissão Mista de Inteligência: Filipe Barros e Nelsinho Trad assumiram o comando do colegiado
- CCS: Conselho de Comunicação discute regulação de redes sociais e streaming na segunda-feira (7).
- Medidas Provisórias: Motta e Alcolumbre acertam volta de comissões mistas
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