17/06/2024, às 11:54
ECCO SEMANAL (10 a 17/06) - Câmara dos Deputados
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- Regulamentação da reforma tributária: parecer do GT do PLP 68/2024 deve ser apresentado dia 4 de julho; cashback será mantido no texto e líderes querem votar pauta econômica antes do recesso de julho.
- Fake News: Lira orienta membros do GT de Fake News a escolherem o relator, apesar de Orlando ainda tentar se manter na relatoria; instalação só ocorrerá depois da definição
- Ecossistema digital: deputados debatem desafios regulatórios e tributários no seminário; continuação do debate acontece na nesta quarta-feira (19)
- Ecossistema digital: especialistas debatem desafios regulatórios e tributários no seminário; órgão para regular plataformas digitais é mencionado, além de projetos em tramitação no Congresso
- Ecossistema digital: presidente da Anatel discute o tratamento tributário diferenciado das OTTs em relação a outros setores, a assimetria regulatória entre a radiodifusão e as prestadoras de SeAC em comparação com as plataformas digitais, e a criação de um novo órgão regulador
- Desastres: audiência pública debateu importância do Cell Broadcast; emendas apresentadas à PEC 44/23não foram validadas, mas relator diz que alerta para celular será tratado em outro projeto
- Atritos: Câmara aprova projeto que acelera suspensão de mandato de deputado que causar “tumulto grave”.
- Ordenamento: CDU aprova requerimento de audiência pública para discutir a gestão e impactos dos cabos aéreos nas cidades
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