Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
02/09/2024, às 14:16

ECCO SEMANAL (26/08 a 02/09) Congresso Nacional


- Big Techs: Fazenda pretende enviar neste semestre proposta que pode arrecadar até R$ 5 bilhões
 
- Orçamento: Governo encaminha orçamento de 2025 ao Congresso, visando déficit zero e maior equilíbrio fiscal.

 
- Reforma Tributária: Lira pretende adiar votação do PLP 108/2024 (gestão e administração do IBS) para pressionar o ministro Fernando Haddad contra retirada da urgência do PLP 68/2024 (institui o IS, a CBS e o IS). 
 
- Supremo: CCJC começa análise de pacote de medidas contra o STF; Moraes determina bloqueio da rede X.
 
- Emendas: STF prorroga prazo para novas regras; Congresso e Governo têm mais uma semana de negociações
 
- Eleições Mesa: agosto termina sem Lira indicar o apoio ao seu sucessor; enquanto no Senado, Davi Alcolumbre segue como o mais cotado ao cargo
 
- CCS: proposta que acrescenta representante de empresas de telecomunicações na composição do Conselho deve ser votada nesta segunda (02/09)
  
- JCP/CSLL: Governo encaminha projeto que majora alíquotas com urgência Constitucional; texto tranca a pauta  da Câmara a partir de 15/10


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