Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
24/11/2025, às 11:37

ECCO SEMANAL (17 a 24/11) Câmara dos Deputados


-  PL Antifacção: Plenário aprova substitutivo com novos tipos penais e regras para serviços essenciais; no Senado, relator Alessandro Vieira já iniciou tratativas sobre ajustes
 
- Serviços de emergência:
na CPSCCO, Fraga inclui redes sociais e mensageria no sistema nacional de alertas de pessoas desaparecidas e propõe ajustes diretos entre operadoras e Governo
 
 - Infraestrutura: relator rejeita PL por ver duplicidade com a Lei das Antenas, e CDU agenda votação para quarta (26)

- Conectividade:
na CCOM, Albuquerque é favorável a substitutivo da CME sobre Programa “Energia e Internet para Todos”

- IA:
Aguinaldo Ribeiro pode apresentar parecer nesta semana; texto deve incluir regime tributário para data centers 


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