Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
19/02/2026, às 09:22

ECCO SEMANAL (09 a 16/02) Câmara dos Deputados


-  Data center: urgência do PL 278 é aprovada e votação fica para pós-Carnaval; 24 emendas já apresentadas e prazo segue aberto; Casa recebe novos projetos

- ANPD:
Plenário aprova MP que transforma autoridade em agência reguladora; segue ao Senado com prazo até 25/02

- Regulação das plataformas:
urgência do PL 4675 é adiada após embate e acusações de desinformação; votação deve ser retomada após o carnaval

- Inteligência artificial:
Luisa Canziani projeta votar PL 2338 até maio; Mesa ainda não decidiu apensamento do PL 6237/2025; substitutivo restringe PL 2688/2025 a conteúdo sexual sintético

- Fust:
CME aprova uso do fundo para energia renovável em escolas públicas

- Serviços de emergência:
relatores se manifestam a favor de Alerta Âmber e Cadastro de Condenados por Crime Hediondo; novos projetos protocolados aguardam despacho

- Carga horária:
Hugo Motta envia PECs sobre fim da escala 6x1 à CCJC e prevê votação até maio; governo cancela reunião com Motta e frentes defendem desoneração da folha como compensação
 
- Comissões: 
CCJC elege presidente; CCOM anuncia prioridades temáticas; cinco comissões seguem sem instalação por impasses partidários


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