Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
15/12/2025, às 13:06

ECCO SEMANAL (08 a 15/12) Senado Federal


- PL antifacção: Plenário aprova texto que estende guarda de dados, autoriza interceptações e limita deveres a provedores de aplicações; matéria retorna à Câmara

- Streaming:
Humberto Costa cobra marco regulatório e critica substitutivo da Câmara ao PL 2331/2022; Eduardo Gomes pode apresentar relatório nesta semana; MinC divulga nota em resposta a críticas de profissionais do setor

- Carga horária:
CCJ aprova PEC que reduz jornada semanal de trabalho para 36 horas; proposta segue ao Plenário

- Compensação fiscal:
recurso da oposição obriga votação em Plenário e senadores questionam alíquota proposta por Braga

- Telemarketing / Teleatendimento:
na CCJ, relator apresenta novo substitutivo que simplifica regras e mira spoofing e robocalls

- Conectividade:
CAE aprova mensagens que autorizam financiamentos para redes e infraestrutura digital

- Cibersegurança:
CCJ aprova Marco Legal que cria autoridade nacional e projeto segue à CCT em decisão terminativa

- IA: CCT aprova avaliação de política pública e aponta lacunas na governança da inteligência artificial

-  Crime organizado:
na CPI, Lewandowski alerta para infiltração de facções no ambiente digital, streaming e provedores de internet

- Fraude:
na CSP, Marcos Rogério apresenta parecer pela aprovação de projeto que endurece punição para furto de celulares seguido de golpes eletrônicos


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