Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
14/07/2025, às 12:46

ECCO SEMANAL (07 a 14/07) Senado Federal


- Roaming Mercosul: Moro apresenta parecer favorável, mas PDL que elimina cobrança é retirado de pauta; votação deve ficar para o segundo semestre 
 
- Compartilhamento: CI aprova texto de Amin ao PL 3220/2019; matéria segue para análise terminativa da CCJ 
 
- IMEI: CSP aprova bloqueio automático de celulares após boletim de ocorrência 
 
- Telemarketing: Laércio Oliveira relatará, na CCJ, PL que proíbe ligações a números de quem não é o destinatário; multa pode chegar a R$ 50 mil 
 
- Jogos I: falta de consenso adia análise do PL 2234/2022; texto tramita há mais de 30 anos; parecer traz determinação de bloqueio por provedores de conexão 
 
- Jogos II: Izalci propõe Política Nacional de Jogo Responsável; texto altera LGT e MCI, amplia atribuições da Anatel e cria os “serviços habilitadores de conectividade” 
 
- Satélite: Alan Rick propõe prorrogação até 2030 de incentivos tributários para estações de pequeno porte 
 
- IA: CCT aprova Plano de Trabalho para avaliação das políticas públicas; previsão é de que relatório final seja apresentado em novembro e votado em dezembro 
 
- Atividade econômica: CCT aprova regras para compartilhamento de dados empresariais; omissão pode levar à suspensão do CNPJ 
 
- Cell Broadcast: ministro anuncia em audiência na CDR que sistema Defesa Civil Alerta terá cobertura nacional até o fim de 2025 
 
- Bancada feminina: Dorinha assume liderança e defende mais espaço para mulheres no Parlamento 


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