- Desoneração da folha: Senado deve votar projetos sobre desoneração para setores econômicos e municípios na nesta semana

 

- Inteligência artificial:  prorrogado funcionamento da CTIA, novo calendário define contribuições até 22/05, sessão de debates em 10/06 e votação final em 18/06

 

- Indicações CADE: CAE sabatina Procurador-Chefe e Superintendente-Geral do órgão e indicações aguardam análise do Plenário

 

- Tributos: Plenário aprova PLV oferecido à MP 1202/2023 (novas regras para compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais) e Medida aguarda envio à sanção presidencial

 

- CTIADMTR: vistas concedidas aos 10 projetos em análise, incluindo a reforma da Lei de Processo Administrativo; votação fica para quarta-feira (22)

 

- Legalização de jogos de azar: CCJ retoma nesta semana a votação do PL 2234/2022 após adiamento por pressão política; PL traz dispositivo sobre o bloqueio de domínio por provedor de conexão

 

- CREDC: senadores instalam subcomissão de defesa cibernética e elegem Esperidião Amin (PP/SC) como presidente; análise do plano de trabalho será feita no dia 21

 

- Mandatos em risco: Rodrigo Pacheco conversa com ministros do TSE sobre a importância dos mandatos de Moro e Seif; julgamento de Moro é adiado novamente e análise deve ser retomada na terça (21)